Durante inspeção realizada em 25 de agosto, a Defensoria constatou irregularidades estruturais e práticas abusivas, como uso de spray de pimenta e negativa de atendimento médico. As mortes ocorreram em 21 de agosto e 1º de setembro de 2025, evidenciando falhas graves no sistema penitenciário.
A ACP solicita o afastamento imediato da coordenação e servidores envolvidos, abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e Inquérito Criminal, além do acesso às filmagens de todas as alas da Copef. Também requer melhorias estruturais, como dedetização, higienização, fornecimento de água potável, alimentação adequada, kits de higiene, banho de sol diário e inspeção da Vigilância Sanitária.
O documento prevê indenização por dano moral coletivo ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e multa diária em caso de descumprimento das medidas. A ação inclui ainda a criação de um Comitê Multidisciplinar Permanente, instalação de câmeras corporais para agentes, capacitação em direitos humanos e inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) para custear todas as medidas.
Dos pedidos, já foram deferidos: inspeção urgente da Vigilância Sanitária; disponibilização imediata das filmagens dos últimos dois meses; exames médicos abrangentes em todas as detentas; e relatórios detalhados sobre fornecimento de água, alimentação e medicação pela direção do IAPEN.
A situação da Copef configura um “estado de coisas inconstitucional”, com violações sistemáticas de direitos fundamentais, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347/DF. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) também constatou tratamento cruel, desumano e degradante.
Segundo os defensores Carlos Marques e Arthur Pessoa, detentas mantêm todos os direitos de uma pessoa livre, exceto a liberdade, e o Estado deve garantir integridade física, saúde e dignidade. A ACP reforça que o sistema penal deve permitir progressão de pena e reinserção social, sem práticas que configurem “pena de morte” ou tortura.
O relatório da Defensoria revela tortura física e psicológica, restrição de acesso à assistência jurídica, banho de sol limitado, punições coletivas, racionamento de água contaminada, ausência de médicos e medicamentos, superlotação, infestação de pragas e alimentação precária. A DPE-AP solicita intervenção imediata, reestruturação da unidade e regularização do atendimento médico e sanitário para assegurar condições mínimas de dignidade às internas.
