Além dos cargos do Executivo, a PEC estabelece que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, mantendo-se, porém, a possibilidade de reeleição para esses cargos.
Inicialmente, a proposta previa ampliar os mandatos de senadores de oito para dez anos. No entanto, uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) alterou o texto, fixando o mandato de senador também em cinco anos. A PEC ainda extingue a alternância atual nas eleições para o Senado, prevendo que os 81 senadores passem a ser eleitos simultaneamente, a partir de 2039.
Um dos pontos centrais da proposta é o fim da reeleição para cargos do Executivo. A medida impede que presidentes, governadores e prefeitos possam disputar um segundo mandato consecutivo, mesmo que se afastem do cargo seis meses antes da eleição. Em contrapartida, os mandatos serão ampliados para cinco anos.
Com a uniformização dos mandatos, as eleições passarão a ocorrer a cada cinco anos, em um único pleito para todos os cargos — presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador — a partir de 2034. Atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e eleições gerais.
Fonte: Agência Senado
