A iniciativa busca fortalecer mecanismos institucionais e ampliar a proteção aos trabalhadores, com base no Decreto nº 9.169/2025, que instituiu a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/AP). A estrutura segue diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedih) será responsável por acompanhar e articular a execução das ações nos 16 municípios amapaenses.
Segundo o coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedih, André Lopes, o estado já aderiu ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, formalizado em junho de 2025, e agora avança na consolidação das estratégias de enfrentamento.
“A parceria com a PADF é fundamental para replicarmos experiências bem-sucedidas, como as desenvolvidas no Pará. Isso vai permitir aprimorar o atendimento à população vulnerável e ampliar as oportunidades de trabalho digno”, destacou.
A diretora técnica da PADF, Irina Bacci, ressaltou que a fundação já atua com o programa “Trabalho Justo” no Pará, focado na prevenção do trabalho escravo, especialmente na cadeia produtiva da pecuária.
“Muitos casos que recebemos envolvem pessoas do Amapá, em razão das características semelhantes entre os estados e das dificuldades logísticas de fiscalização”, explicou.
A expectativa é que o diálogo resulte na assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, permitindo ao estado utilizar a expertise da PADF para fortalecer a fiscalização e aprimorar o atendimento às vítimas.
