Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão direito a desconto de 20%, com vencimento em 16 de março de 2026. Também há a possibilidade de parcelamento em até seis vezes, com parcelas mensais entre os meses de março e agosto.
O prazo final para o licenciamento anual dos veículos é 31 de agosto. A fiscalização terá início a partir de 1º de setembro de 2026.
Isenções e benefícios sociais
O Estado mantém uma política de benefícios fiscais que garante isenção do IPVA para:
– Táxis e mototáxis devidamente regularizados;
– Veículos com mais de 10 anos de fabricação;
– Pessoas com Deficiência (PcD);
– Motocicletas de até 170 cilindradas, com alíquota zero;
– Veículos elétricos e híbridos, com isenção válida até dezembro de 2026.
Para o público PcD, o limite de isenção foi ampliado. Veículos com valor de até R$ 70 mil possuem isenção total. Já os automóveis avaliados entre R$ 70 mil e R$ 120 mil terão o imposto calculado apenas sobre o valor excedente, com alíquota de 3%.
Os pedidos de isenção devem ser protocolados até 31 de agosto de 2026. O benefício também se estende a veículos novos adquiridos entre 1º de agosto e 31 de dezembro do mesmo ano.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) está disponível nos seguintes canais:
Site: www.sefaz.ap.gov.br
Aplicativo: “Meu IPVA AP” (disponível para Android e iOS)
Presencial: Unidades do Super Fácil com atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
