O primeiro decreto estabelece a comissão organizadora do concurso, que ficará subordinada à Secretaria de Estado da Administração (Sead). A equipe será responsável por planejar e conduzir as etapas do processo seletivo, desde a estruturação do edital até a homologação dos resultados.
O segundo decreto cria uma Comissão Especial para revisar a legislação relacionada aos plantões dos profissionais de saúde. A meta é corrigir distorções remuneratórias, atualizar valores pagos e garantir condições mais justas e eficientes para o exercício das funções.
O grupo terá 20 dias para entregar um relatório com propostas de alterações legais, focadas na valorização dos profissionais e na melhoria dos serviços oferecidos à população. Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo em aprimorar a gestão e a qualidade da saúde pública no Amapá.
