O benefício cobre todas as etapas do processo para categorias A ou B: emissão da primeira via da CNH, aulas teóricas e práticas, exames médico e psicológico, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e até duas chances extras de reexame em caso de reprovação. A execução será conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP).
Quem pode participar: Tucuju Habilitado e Jovem Motora
- Serão 5 mil vagas no eixo Tucuju Habilitado, destinado a pessoas a partir de 18 anos, economicamente ativas e de baixa renda, sem limite de idade e sem exigência de escolaridade.
- Outras 5 mil vagas compõem o eixo Jovem Motora, exclusivo para jovens de 18 a 29 anos que tenham concluído o ensino médio.
Cada candidato poderá fazer apenas uma inscrição por edição — e apenas a primeira enviada será considerada válida. Não haverá possibilidade de correção após o envio.
Como se inscrever
As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro a 6 de janeiro, exclusivamente no portal do Detran-AP:
portal.detran.ap.gov.br (link disponibilizado em detran.ap.gov.br).
No ato da inscrição, o candidato deverá:
- escolher o subprograma desejado;
- declarar que atende aos requisitos da Lei Estadual nº 3.147/2024;
- informar obrigatoriamente: nome completo, RG, NIS, município (conforme CadÚnico), CPF, data de nascimento, telefone e e-mail.
A lista final de selecionados será divulgada no site do Detran e no Diário Oficial do Estado, conforme cronograma do edital.
O Detran reforça a importância da leitura integral do edital, essencial para evitar erros no envio das informações e garantir participação válida.
Seleção e critérios
Os candidatos serão selecionados com base nos dados do CadÚnico. Em caso de empate, serão considerados, nesta ordem: menor renda per capita, maior número de integrantes na família, ausência de vínculo empregatício e data/hora da inscrição.
O edital também prevê reserva de 5% das vagas para cada um dos seguintes grupos: mulheres (com prioridade para vítimas de violência doméstica), pessoas indígenas, pretas e pardas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais de interesse social.
