Justiça Federal suspende bonificação regional no vestibular da Unifap; universidade anuncia que vai recorrer

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) informou que recorrerá da decisão da Justiça Federal que declarou nula a política de bonificação regional aplicada no vestibular da instituição. A medida, proferida pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, suspende o acréscimo de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos do Amapá, da mesorregião do Marajó e de Almeirim (PA).
Foto: Assessoria de Comunicação/UNIFAP
Foto: Assessoria de Comunicação/UNIFAP

A bonificação regional foi implementada com o objetivo de reduzir desigualdades e ampliar o acesso de estudantes locais ao ensino superior. A decisão gerou preocupação entre estudantes e autoridades do estado, que destacam a importância do incentivo para garantir maior representatividade de alunos da região na universidade.

Outras instituições federais, como a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal do Acre (UFAC), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também adotam políticas semelhantes. No caso da UFAM, uma decisão judicial anterior suspendeu a bonificação, mas a medida foi revertida posteriormente, garantindo a continuidade do benefício.

A Unifap, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão. Em nota, a instituição reafirmou seu compromisso com a equidade e a justiça social no acesso ao ensino superior, destacando que a bonificação é fundamental para mitigar desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento local.

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