A proposta teve origem no projeto do senador Randolfe Rodrigues e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves.
Com a nova lei, a licença-paternidade será ampliada gradualmente, passando de cinco dias para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Para garantir a implementação, os gastos com o benefício foram retirados do limite de despesas previsto no arcabouço fiscal.
A legislação também autoriza a concessão de benefícios tributários para empresas de reciclagem, especialmente as que atuam na compra de materiais recicláveis, além de flexibilizar regras para áreas de livre comércio.
A medida busca adequar a legislação orçamentária às novas políticas públicas, permitindo a ampliação de direitos e o incentivo a atividades econômicas estratégicas.
Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
