Segundo a defesa, foram pagos aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pelo STF devido a descumprimentos de ordens judiciais e da legislação brasileira. Moraes determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tome as medidas possíveis para a efetivação da medida, com prazo de 24 horas para notificação.
Ainda assim, a retomada das operações não será imediata, pois a Anatel deverá comunicar as operadoras de internet. Além do pagamento das multas, a empresa atendeu às demais critérios do STF, que incluem restrições financeiras. A Starlink, empresa ligada ao bilionário Elon Musk, também teve R$ 11 milhões bloqueados como parte das avaliações impostas.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas“, escreveu o ministro.
Os descumprimentos que levaram à suspensão da rede incluíram a não remoção de perfis investigados e o acesso dos usuários à plataforma durante o período de suspensão. Desde então, já havia pago R$ 7,3 milhões devidos à União, além de outras multas, como a de R$ 10 milhões, impostas pela utilização indevida da rede durante a suspensão, e R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no país.
Em meio ao conflito com o STF, a empresa chegou a fechar seu escritório no Brasil e demitir os funcionários, removendo sua representação local em agosto. Agora, com todas as pendências resolvidas, a rede social pode retomar suas atividades no país.
