De acordo com o MPF, a ruptura da barragem alterou significativamente a coloração das águas e comprometeu a qualidade ambiental de toda a bacia hidrográfica. Análises do Instituto Evandro Chagas confirmaram que os níveis de alumínio, ferro e mercúrio total estão acima dos limites legais, representando risco elevado de bioacumulação na cadeia alimentar e ameaça direta à saúde humana.
A investigação aponta que a área do garimpo já havia sido embargada pelo Ibama em 2024. No entanto, a ausência de fiscalização permanente permitiu a retomada das atividades ilegais, o que, segundo o MPF, caracteriza omissão específica dos entes públicos no dever de fiscalizar e desmobilizar estruturas clandestinas conhecidas.
O impacto social do desastre também é expressivo. Cerca de mil famílias, o equivalente a aproximadamente 4 mil pessoas que dependem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo, foram diretamente atingidas. Indiretamente, o MPF estima que até 17 mil moradores dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari tenham sido afetados.
Entre os pedidos de urgência, o MPF requer que a União e o estado do Amapá elaborem, em até 90 dias, um Plano de Descontaminação, Mitigação e Recuperação Ambiental Integral da bacia do Rio Cupixi e de seus afluentes. Também solicita a descaracterização de seis barragens clandestinas na região, a implementação de um plano de fiscalização integrada e contínua, além do monitoramento mensal da qualidade da água dos rios Cupixi e Araguari.
O órgão pede ainda o levantamento completo da população afetada pela contaminação por mercúrio e a adoção imediata de medidas para garantir o fornecimento contínuo de água potável e alimentos às comunidades ribeirinhas, até a completa recuperação ambiental da área.
Na sentença definitiva, o MPF requer a condenação solidária dos réus ao custeio integral da reparação ambiental e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 51,6 milhões. Os recursos, segundo o pedido, deverão ser destinados a fundo público voltado à promoção das atividades ribeirinhas e extrativistas tradicionais, com aplicação direta na reparação socioambiental das comunidades atingidas.
