O texto foi aprovado por 20 votos a favor e seis contra, após intensa negociação que incluiu quase 400 emendas, seis relatórios e complementações apresentadas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na reunião, cinco destaques foram analisados e três aprovados.
Voto impresso
Por 14 votos a 12, a CCJ aprovou emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que determina que as urnas eletrônicas imprimam o registro do voto. A medida, antes rejeitada pelo relator, foi defendida como mecanismo para ampliar a transparência e foi comemorada pela oposição.
Cotas para mulheres
A comissão manteve a exigência de 30% de candidaturas femininas e aprovou a reserva de 20% das cadeiras para mulheres, em emenda apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta inclui exceção para casos de desistência após o prazo legal, evitando que partidos tenham que cancelar candidaturas masculinas para manter a proporção.
Recursos próprios
Foi aprovada emenda do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) permitindo que candidatos utilizem recursos próprios até o limite total de gastos da campanha. Propostas da bancada do PT para lista fechada e regras proporcionais por federação foram rejeitadas.
Quarentena para agentes da lei
Magistrados, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais deverão se afastar das funções ligadas à atividade-fim um ano antes da eleição para concorrer a cargos eletivos. Militares terão regras específicas conforme a Constituição. Segundo Marcelo Castro, a medida evita uso do cargo para promoção pessoal durante a campanha.
Outros pontos
O relator também alterou regras sobre propaganda eleitoral, retirando do texto menção a “desestímulo ao voto e deslegitimação do processo eleitoral”, após acordo com a oposição.
Quanto ao Fundo Partidário, a CCJ decidiu manter repasses trimestrais com multa em caso de atraso, conforme emenda da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que as mudanças preservam a Lei da Ficha Limpa, considerada essencial para manter fora da vida pública candidatos condenados por crimes.
Fonte: Agência Senado
