Como informado por este portal, o programa Acredita foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 22. Neste texto, vamos especificar o Amapá e sua relação intrínseca com o desenvolvimento sustentável e o novo programa federal.
O propósito do Acredita, instituído pela Medida Provisória 1.213 de 22 de abril de 2024, é democratizar o acesso ao crédito de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, além de impulsionar o empreendedorismo, especialmente para a população mais vulnerável. O presidente Lula falou sobre a importância da igualdade em empreender.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”
O programa, previsto para começar em julho, pretende realizar até 2026, cerca de 1,25 milhões de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026. A iniciativa será operacionalizada com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro passo.
Segundo o Ministério da Fazenda, no Brasil estão registrados 15,63 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), 6,69 milhões de microempresas e 1,21 milhão de empresas de pequeno porte. Na Região Norte, são 928.606 MEIs, 398.337 microempresas e 93.644 empresas de pequeno porte. No Amapá atualmente há 27.139 registros de Microempreendedores Individuais (MEIs). Desse universo amapaense, 15,2 mil são comandados por homens (56,2%) e 11,8 mil (43,8%) por mulheres. No estado, também existem 15.786 microempresas e 4.207 empresas de pequeno porte. Independente da categoria, MEIs, ME, ou EPP, produtos derivados do Amapá já conquistam os paladares desacostumados com os sabores exóticos das peculiaridades amazônicas.
ABAIXO, COMO SE CONSTITUEM AS TRÊS CATEGORIAS
Microempreendedor Individual (MEI): é o empresário individual legalizado com receita bruta anual de até R$ 81 mil e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O MEI não pode ter mais de um estabelecimento ou participar de outra empresa como sócio ou titular. Ele também só pode contratar um empregado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
Microempresa (ME): é uma classificação de porte empresarial que engloba negócios com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. As microempresas podem ter até 19 colaboradores na indústria e até 9 colaboradores para comércios e prestadores de serviço. Essas empresas podem optar pelo regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Além disso, uma microempresa pode ter como natureza jurídica uma Sociedade Simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Empresária ou Empresário Individual.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): é um tipo de negócio que tem um faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, para ser considerada uma EPP, a empresa deve ter entre 10 e 49 empregados se for do setor de comércio ou serviços, e entre 20 a 99 empregados se for da indústria. Essas empresas podem optar pelo regime tributário Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos.
OS EIXOS DO ACREDITA QUE DEMOCRATIZAM O ACESSO AO CRÉDITO
EIXO 1 – Acesso a microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico): é voltado para a população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito. Atualmente, 43 milhões de famílias (quase 100 milhões de pessoas) estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, cerca de um milhão dessas famílias tiveram acesso ao microcrédito produtivo com um valor médio de operação em torno de R$ 5.745,47 e uma taxa de inadimplência anual inferior a 1,7%. O programa Acredita, previsto para começar em julho, pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.
EIXO 2 – Renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas: esta etapa inclui a criação do Procred 360, que oferece condições especiais de taxas e garantias para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. O programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano.
EIXO 3 – consiste na criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Este pilar visa estimular o mercado de crédito imobiliário, proporcionando mais liquidez e segurança para os investidores. Isso pode resultar em mais disponibilidade de crédito para a população e contribuir para o desenvolvimento do setor imobiliário no Brasil. Este eixo quer facilitar para que os bancos vendam seus empréstimos e, assim, ajudar mais pessoas a terem acesso ao crédito imobiliário.
EIXO 4 – Eco Invest Brasil: o objetivo do quarto e último eixo do Acredita, especialmente para quem reside nos estados da Amazônia Legal, como o Amapá, é criar condições estruturais para atração de investimentos privados externos necessários à transformação ecológica do país. A ideia é oferecer proteção cambial para que os riscos associados à volatilidade de câmbio sejam minorados e não atrapalhem esses investimentos na transformação ecológica. O programa busca adotar conceitos inovadores e boas práticas financeiras, com inclusão de critérios climáticos e ambientais, sociais e de governança. O Eco Invest Brasil ainda possui quatro sublinhas de financiamento, que você precisa ler aqui.
SEBRAE: PARCEIRO ESTRATÉGICO QUE ACREDITA
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em colaboração com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), são vitais para o programa federal. A participação do Sebrae e o suporte do Pronampe representa um esforço significativo para fortalecer o setor de micro e pequenas empresas no Brasil, promovendo a sustentabilidade e o crescimento econômico a longo prazo. Importante ressaltar que a Sebrae e Pronampe fazem parte do segundo eixo do Acredita.
Apoio ao Microcrédito: o Sebrae, através do Pronampe, apoia o microcrédito produtivo, especialmente para negócios de pequeno porte e MEIs, como parte do eixo “Acredita no Seu Negócio” do programa Acredita.
Fundo de Aval: o Sebrae utiliza o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) garantir os empréstimos concedidos, reduzindo o risco para as instituições financeiras e facilitando o acesso ao crédito para os empreendedores.
Parcerias Estratégicas: estabelece parcerias com bancos e instituições financeiras para ampliar o acesso ao crédito, incluindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
Orientação e Assistência: oferece orientação financeira e assistência aos beneficiários, ajudando-os a gerir melhor os recursos obtidos e a planejar o uso do crédito de forma eficaz.
Injeção de Recursos na Economia: com o programa Acredita, o Sebrae espera injetar significativamente na economia, potencializando até R$ 30 bilhões em crédito para os próximos anos.
Renegociação de Dívidas: o Acredita também inclui um plano de renegociação de dívidas para MEIs e pequenas empresas, com o Sebrae desempenhando um papel na facilitação desse processo.
Desenvolvimento Econômico: o Sebrae, junto com o Pronampe, contribui para o desenvolvimento econômico ao ajudar a criar um ambiente mais favorável para o crédito e investimento em pequenos negócios.
AMAPÁ, GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA
O MapBiomas, ligado ao Observatório do Clima, é uma iniciativa que produz e divulga dados e mapas sobre a cobertura e o uso da terra no Brasil e na América do Sul. De acordo com estatísticas divulgadas em 2023, pelo próprio MapBiomas, uma minuciosa, criteriosa e relevante pesquisa cientifica, entre 1985 e 2022, dentre outros vieses de mapeamento, o Amapá e o Amazonas são os estados com maior proporção de vegetação nativa do país, com uma taxa impressionante de 95%. Ou seja, quase 100% do território desses estados é coberto por floresta nativa.
Entre os 95% de ecossistemas naturais preservados, há uma variedade deles como manguezais, campos, campinas, cerrados, florestas de terra firme, florestas de várzea e florestas de igapó. A Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema), só melhora o cenário de preservação e de conservação do Amapá atestando que mais de 72% da biodiversidade amapaense é composta por 21 Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios quilombolas, ribeirinhos.
Entre as 21 unidades de conservação, o exuberante e rico em biodiversidade Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PARNA Tumucumaque), gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) se destaca por ser o maior parque brasileiro.
A Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema) faz a gestão de cinco das 21 unidades do estado: Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapurú (RDSI), Reserva Biológica Estadual do Parazinho, Floresta Estadual do Amapá (Flota) e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Curiaú e Fazendinha. Cerca de 73% do território do Amapá é destinado a áreas protegidas, tornando-se o estado com o maior percentual de áreas protegidas do Brasil.
Apesar de crimes ambientais, como o garimpo ilegal, monitorados pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), esses dados destacam o quanto as políticas públicas do Amapá com a conservação ambiental e a preservação de sua rica biodiversidade vêm gerando resultados, principalmente no contexto do programa federal Acredita.
O Amapá é um estado jovem que possui um potencial de crescimento socioeconômico promissor, essencialmente pela questão da preservação da biodiversidade amazônica. A coexistência ser humano-floresta nunca esteve tão em voga como agora. A bioeconomia é um dos temas mais abordados no mundo, em congressos, universidades e pela comunidade cientifica.
Ampliar o acesso ao crédito a quem ainda não possui o próprio negócio e ainda oferecer oportunidades para renegociação de dívidas para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, é um novo recomeço na vida das pessoas. E o Amapá, com um verde sem fim, pode inspirar, como já vem fazendo com empresas que já estão a gerar emprego e renda, a conhecer as riquezas do estado e possibilitar a abertura de um empreendimento com base nas matérias-primas que só existem no bioma amazônico. E com o programa Acredita, a inclusão no mercado de trabalho de um MEI, ME ou EPP se expande, despontando na economia ambiental amapaense.
A economia verde que a Floresta Amazônica dispõe, essencialmente nas regiões em que ela é soberana, desperta cada vez mais o interesse pela concepção de um empreendimento. O Programa Acredita, portanto, se relaciona diretamente com a cultura identitária de pessoas que criam produtos de origem amapaense, alguns jamais vistos, que empreendem, geram emprego e renda e solidificam a economia do estado, independente do tamanho da empresa.
CHOCOLATE MADE IN AMAPÁ COM UM GOSTO DE HISTÓRIA
O Chocolate Cassiporé antes de ser embalado, já nasceu surreal, pelo sabor e pela história que o produto conta. O chocolate genuinamente amapaense já vem se destacando no Amapá e em outros estados. Produzido a 600 km da capital Macapá, em Oiapoque, ele é feito com cacau nativo e selvagem originário das margens do Rio Cassiporé, que fica no Parque Nacional do Cabo Orange, quase na fronteira com a Guiana Francesa. O cacau utilizado na produção do chocolate é cultivado por agricultura familiar e que possui uma história surpreendente.
A região tem uma longa história de cultivo de cacau que remonta à época dos Jesuítas, no final do século XVI. Os Jesuítas estabeleceram assentamentos na área e cultivaram o cacau como uma forma de gerar renda para seu sustento. Naquela época, a Europa já estava consumindo cacau como bebida, e a manteiga de cacau era usada como pomada em ferimentos. Portanto, o cultivo de cacau pelos Jesuítas contribuiu para a economia local e para a história do Chocolate Cassiporé.
A produção do chocolate é um exemplo de como a bioeconomia pode promover o desenvolvimento sustentável, valorizando os recursos naturais da região, além da História, e gerando renda para as comunidades locais. ‘
O Chocolate Cassiporé é administrado por Dorismar da Paixão, e é um exemplo de microempresa do Amapá que faz usufruto da matéria-prima (cacau) sem causar impacto ambiental adverso. É uma demonstração de respeito à biodiversidade amapaense, aos produtores de cacau e de inteligência empreendedora. Grande parte da colheita de cacau é comercializada com os produtores locais, o que contribui para a economia local e promove a sustentabilidade, um exemplo fidedigno de que a imensidão verde do Amapá é um elo de desenvolvimento sustentável junto ao programa federal Acredita.
A implementação do Acredita no Amapá representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento econômico local. Ao democratizar o acesso ao crédito, o programa não apenas apoiará o empreendedorismo existente, mas também incentivará novos negócios, potencialmente reduzindo a desigualdade social e combatendo a pobreza.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que o Acredita é mais do que um conjunto de ações governamentais, é a expressão da confiança do governo no povo brasileiro e na sua capacidade de empreender e construir um futuro melhor.
O impacto do Acredita no Amapá pode ser ainda mais amplo, considerando que se estima que 4,6 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico já empreendem informalmente e outras 14 milhões desejam abrir seus próprios negócios. Com o apoio do programa, esses empreendedores informais podem formalizar suas atividades, ganhando acesso a mais recursos e oportunidades de crescimento.
Com sua abordagem multifacetada e foco na inclusão financeira, o Acredita promete ser um catalisador para a bioeconomia e a redução das disparidades sociais. O Amapá, com seu número significativo de MEIs, micro e pequenas empresas, está bem-posicionado para aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa e impulsionar sua economia para um futuro mais próspero e equitativo. Que o diga a Amazônia, sempre verde, sustentável, oportunizando mais emprego e renda e coexistindo com o ser humano.
