Prefeitura de Macapá prorroga Semana Nacional de Regularização Tributária até 15 de abril

A Prefeitura de Macapá prorrogou até o dia 15 de abril o prazo da Semana Nacional de Regularização Tributária. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos fiscais e não fiscais com o município, incluindo dívidas com vencimento até dezembro de 2024.
Foto: Bruno Malafaia/TJAP
Foto: Bruno Malafaia/TJAP

O atendimento acontece no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, na Zona Norte, onde é possível realizar acordos judiciais e quitar pendências relacionadas a impostos e taxas como IPTU, ISS e taxa de alvará de funcionamento.

Entre os principais benefícios da campanha estão os descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até seis vezes. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.

Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e, no caso de representante legal, procuração.

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