O projeto altera a Lei nº 12.858/2013, para incluir, entre as prioridades do Fundo Social, as ações que garantem a permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica. Também modifica a Lei nº 14.914/2024, reforçando o financiamento de políticas destinadas a estudantes beneficiados por ações afirmativas, como a reserva de vagas.
A proposta foi aprovada com substitutivo que amplia seu alcance: além do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), os recursos poderão ser utilizados em outras políticas com finalidades semelhantes, inclusive em programas desenvolvidos por estados e municípios.
O projeto tramitou na Câmara em regime de urgência constitucional e recebeu aprovação unânime nas comissões temáticas. Para o autor da proposta, a medida representa um avanço concreto rumo à equidade educacional no país.
“Garantir a permanência de estudantes de baixa renda não é apenas uma prioridade, é uma obrigação com o futuro do Brasil. Educação não é privilégio: é um direito, e precisa vir acompanhada do apoio necessário para que esses jovens possam concluir seus cursos com dignidade”, afirmou o senador Davi Alcolumbre após a aprovação.
