As ações concentram-se em empresas que, mesmo com pouca estrutura operacional e financeira, se apresentam formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. A legislação prevê o perdimento das mercadorias em casos de irregularidade.
Foram realizadas diligências simultâneas em 11 alvos localizados em Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo, com a participação de 80 servidores, 20 viaturas, uma aeronave operacional e um helicóptero de vigilância, garantindo suporte logístico e acompanhamento tático das ações.
As investigações apontam possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grandes grupos empresariais que usam cadeias contratuais complexas para ocultar responsáveis e fluxos financeiros. Com base em provas já coletadas, foram retidas cargas de dois navios no Rio de Janeiro, avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões em petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado.
Além das ações fiscais, a Receita Federal mantém diálogo constante com o Poder Judiciário para assegurar medidas legais de retenção, perdimento e responsabilização. Os próximos passos incluem:
- aprofundamento das auditorias fiscais;
- rastreamento da cadeia de contratos e documentos;
- análise dos fluxos financeiros;
- identificação e responsabilização dos beneficiários finais.
Nos próximos dias, será publicada uma Instrução Normativa reforçando o controle e fiscalização da importação de combustíveis, com o objetivo de impedir novas fraudes. A Receita Federal segue atuando rigorosamente para garantir a conformidade das operações, a concorrência leal, a arrecadação tributária e a integridade do comércio exterior brasileiro.
