Coordenada pela 2ª vice-presidente do Tribunal, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço — relatora de Oiapoque para o biênio 2026/2027 —, a iniciativa tem como foco o fortalecimento do planejamento, da transparência, do controle interno e da correta prestação de contas na administração pública.
A visita técnica atende a uma solicitação da gestão municipal, que vive um momento administrativo excepcional. O município está sob gestão interina, por determinação da Justiça Eleitoral, até a realização da eleição suplementar marcada para 12 de abril de 2026. Diante desse cenário, o acompanhamento técnico do TCE/AP busca garantir segurança jurídica, planejamento estruturado e uma transição administrativa alinhada aos princípios da legalidade, da transparência e da participação cidadã.
A ação está em consonância com o Plano Estratégico 2025–2030 do Tribunal, o Plano de Diretrizes da Presidência (Portaria nº 581/2025 – TCE/AP), o Plano Anual de Contratações (PCA 2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), assegurando eficiência administrativa, sustentabilidade financeira e conformidade normativa.
As atividades seguirão os eixos educativo, institucional e social, com treinamentos e visitas técnicas em órgãos públicos e aldeias indígenas, promovendo diálogo direto, esclarecimento de dúvidas e o fortalecimento do alinhamento institucional entre o Tribunal, o município e as comunidades locais.
Veja a programação
28 a 31 de janeiro
Período da Manhã: 8h às 12h
Locais: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Secretarias Municipais
• Visitas institucionais;
• Reuniões técnicas específicas com gestores e equipes setoriais;
• Atendimentos orientadores à gestão;
• Alinhamentos institucionais com os responsáveis pelo Site da Prefeitura e pelo Site da Câmara Municipal de Oiapoque, com foco em transparência e acesso à informação.
Período da Tarde | 14h às 17h30
Local: Museu Kuahí
Treinamento e Oficina Prática – Capacitação Técnica
• Módulo I: Planejamento como Eixo Estruturante da Gestão;
• Módulo II: Obrigações Legais, Remessas e Prestação de Contas;
• Módulo III: Sistemas Oficiais do TCE/AP e Rotinas Administrativas;
• Módulo IV: Transparência, Controle Interno e Governança.
2 e 3 de fevereiro
Atividades Institucionais com a Presidência do TCE/AP
• Reuniões institucionais;
• Visitas técnicas a órgãos públicos, unidades educacionais, unidades de saúde, comunidades e aldeias indígenas;
• Fortalecimento do diálogo institucional com autoridades locais e a comunidade.
