A medida foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito dos Recursos Ordinários Eleitorais, em razão da cassação dos mandatos e dos diplomas de José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká Barbosa) e Sonize Pimentel dos Santos, ambos do Partido Liberal (PL), além da anulação dos votos por eles recebidos no pleito de 2022.
As decisões também aplicaram multa de R$ 10 mil a cada um dos investigados por captação ilícita de sufrágio, com fundamento no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Além disso, foi imposta a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2022 a José Carlos Carvalho Barbosa, Sonize Pimentel dos Santos, Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, conforme os artigos 19 e 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.
Com a anulação dos votos, tornou-se necessário o recálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário — critérios utilizados para a distribuição das vagas nas eleições proporcionais. A alteração impactou a composição da Assembleia Legislativa do Amapá, resultando na mudança de uma das 24 cadeiras da bancada estadual.
Após o novo cálculo, foi proclamado o resultado atualizado da eleição para deputado estadual, sendo declarada a eleição de Arnóbio Flexa Nascimento, do Podemos, pelo critério da maior média entre os partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral e cujo candidato obteve votação superior a 20% desse quociente. Não houve alteração nas cadeiras destinadas à Câmara dos Deputados.
A mesa da sessão de retotalização foi composta pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, que conduziu os trabalhos; pela procuradora regional eleitoral, Sarah Tereza Cavalcante, representante do Ministério Público Federal; e pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá, Marcos Pires.
O procedimento contou com a presença de representantes de partidos políticos, federações partidárias, Ministério Público, OAB, imprensa e cidadãos interessados, assegurando ampla publicidade e transparência.
Durante a cerimônia, o presidente do TRE-AP destacou que a retotalização é um instrumento previsto na legislação eleitoral e reafirma a segurança jurídica do processo democrático.
O novo resultado ainda será submetido à apreciação do Pleno do TRE-AP e, após homologação, será realizada a diplomação do candidato eleito.
