De acordo com a minuta da resolução, “não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.
Atualmente, a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa. Caso a proposta seja aprovada, haverá uma flexibilização dessa regra, abrindo espaço para conteúdos críticos a governos fora do contexto explícito das eleições.
A resolução foi elaborada pela presidência do TSE, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e servirá de base para as audiências públicas que vão discutir as regras eleitorais de 2026. Indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques presidirá o tribunal durante o próximo pleito e coordenou o processo de construção da nova norma.
As audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As regras que irão orientar a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026 precisam ser aprovadas até 5 de março.
A proposta mantém a proibição de impulsionamento pago para promover propaganda negativa com conteúdo eleitoral e também preserva a permissão de impulsionamento destinado a promover ou beneficiar candidaturas, partidos ou federações que contratem o serviço. A principal novidade está na possibilidade de impulsionar críticas sem vínculo com a disputa eleitoral.
Na prática, especialistas avaliam que a mudança pode abrir brechas para campanhas de desgaste de administrações públicas, como casos recentes envolvendo críticas direcionadas ao Banco Central. Comunicadores relataram ter recebido propostas de agências de comunicação para produzir conteúdos pagos com ataques à atuação da instituição, mesmo sem referência direta a eleições.
