O MP-AP tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas na localidade e acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar para tratar de questões envolvendo a presença do Exército, o funcionamento da Hidrelétrica PCH Salto Cafesoca e seus possíveis impactos ambientais.
Principais demandas da comunidade
Um dos principais pontos de conflito envolve as restrições de acesso a determinadas áreas, impostas por questões de segurança. O Exército explicou que algumas regiões são de uso exclusivo militar, o que tem gerado insatisfação entre parte dos moradores. O comandante Major Brito destacou que, apesar dos esforços para manter a ordem, problemas como tráfico de drogas, repasse ilegal de combustível para o garimpo e o uso de uma área de banho sem controle adequado continuam sendo desafios na região.
Os moradores também relataram dificuldades para reformar suas casas devido a restrições administrativas que impedem construções em alvenaria. Além disso, destacaram a precariedade na prestação de serviços públicos, como a falta de manutenção da iluminação pública, a distribuição irregular de energia elétrica e a ausência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que os obriga a se deslocarem até a sede do município para atendimento médico. A comunidade também enfrenta dificuldades de acesso às escolas, agravadas pelas condições ruins da estrada e pela falta de vagas na Escola Duque de Caxias.
Encaminhamentos
O promotor de Justiça reforçou que a presença do MP-AP em Clevelândia do Norte visa ouvir todas as partes e construir um protocolo de convivência que leve em consideração as particularidades da região. Em relação aos serviços públicos, informou que já foi encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) solicitando esclarecimentos sobre os atendimentos à comunidade e que aguarda respostas sobre a liberação para reformas das moradias.
