A proposta prevê a desoneração do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, o que, segundo o autor, permitirá a ampliação do alcance dessas emissoras sem os atuais entraves financeiros.
“Essa proposta é estratégica para a democratização da informação. A cobrança desses tributos poderia comprometer o enorme potencial de expansão das emissoras públicas, especialmente no contexto do Programa Digitaliza Brasil”, destacou o deputado. “Queremos garantir que as TVs e rádios que mostram a atuação parlamentar e jurisdicional cheguem a todos os lares brasileiros”.
O objetivo do projeto é reduzir os custos operacionais das emissoras mantidas pela União e fortalecer o acesso da população às informações de interesse público, contribuindo para o fortalecimento da transparência e da cidadania.
O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
