STF fixa prazo de quatro anos para diretórios provisórios de partidos políticos

A Corte considerou que a manutenção indefinida dessas comissões compromete a democracia interna das legendas. Caso o prazo não seja respeitado, o partido ficará impedido de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral até regularizar sua estrutura.

A decisão foi unânime e terá validade apenas após a publicação da ata do julgamento, sem efeitos retroativos.