De acordo com o governo federal, o programa foi criado em 1985 com a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável em sua área de atuação, predominantemente na Região Norte.
No requerimento, os parlamentares destacam que o programa promove a ocupação ordenada, o fortalecimento das comunidades locais e a presença do Estado em áreas estratégicas da faixa de fronteira da Amazônia Legal, com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e apoio às populações ribeirinhas e indígenas.
Atualmente, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Programa Calha Norte abrange 783 municípios em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O requerimento foi assinado pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Confúcio Moura (MDB-RO).
Fonte: Agência Senado
