Segundo o texto aprovado, relatado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida beneficiará cerca de 15,5 milhões de brasileiros. Já aproximadamente 140 mil pessoas de alta renda passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%, como forma de compensar a isenção para a faixa de até R$ 5 mil.
Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR sobre seus ganhos, enquanto contribuintes de alta renda recolhem em média apenas 2,5% de alíquota efetiva.
O desconto também será aplicado ao 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte. Além disso, as reduções valem tanto para quem faz a declaração completa, com deduções de saúde e educação, quanto para quem opta pelo modelo simplificado, cujo desconto foi ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
De acordo com Lira, o projeto é “neutro em relação à arrecadação e não representa renúncia fiscal”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
