O processo confirmou a decisão já proferida pelo juízo de Oiapoque, que cassou a chapa do prefeito e do vice. A decisão do TRE-AP foi unânime, reconhecendo o recurso, mas negando provimento, mantendo, assim, a cassação da chapa e determinando a realização de novas eleições municipais.
A defesa do prefeito e do vice ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando medida liminar para que permaneçam no cargo. Caso não obtenham sucesso, novas eleições serão convocadas.
Com a decisão, foram decretadas a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade de Breno Almeida, a anulação dos votos da chapa e a convocação de novas eleições, conforme prevê a legislação eleitoral.
A ação do Ministério Público Eleitoral teve origem em uma operação realizada uma semana antes da eleição, na qual o prefeito foi preso em flagrante com R$ 100 mil em espécie, organizados em pacotes identificados com nomes e valores, além de um caderno com anotações referentes à compra de votos, segundo a promotoria.
A sessão do TRE-AP foi conduzida de forma híbrida, com participação presencial e por videoconferência dos juízes membros da Corte Eleitoral.
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