As ações envolvem áreas localizadas na Zona Norte, nas proximidades do Conjunto Habitacional Macapaba, e na Zona Sul, ao lado do Conjunto Residencial São José. As medidas foram protocoladas pelo promotor de justiça Marcelo Moreira.
Na Zona Sul, uma vistoria técnica realizada após denúncias confirmou a existência de construções irregulares na APP próxima ao Conjunto São José e ao 1º Batalhão da Polícia Militar. Segundo o relatório, o local apresenta moradias sem infraestrutura e sinais de desmatamento da vegetação nativa. A Promotoria identificou também indícios de especulação imobiliária, já que os imóveis não possuem moradores fixos.
Em caráter liminar, o MP-AP pede que o Município de Macapá impeça novas invasões, realize a retirada de construções e resíduos, e adote medidas que garantam o uso público e sustentável do espaço.
Já na Zona Norte, a ação busca proteger a área de preservação situada entre o Conjunto Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, onde foram encontradas aberturas de vias e sinais de tentativa de ocupação. O relatório técnico da Promotoria aponta que a área ainda pode ser recuperada ambientalmente, apesar de informações do município que mencionam mais de 500 construções na região.
Há, ainda, divergência entre moradores das duas localidades: os do Macapaba denunciam o avanço das invasões, enquanto parte dos moradores do Morada das Palmeiras reivindica o uso da área para abrigar 320 famílias.
O promotor Marcelo Moreira requer que o Estado e o Município adotem medidas de proteção, removam as ocupações irregulares e responsabilizem judicialmente os autores das invasões.
