O desembargador Jayme Ferreira informou que o SisconDJ já funciona plenamente na Secretaria de Precatórios e em seis unidades jurisdicionais de Macapá.
“O que for em PIX cai imediatamente na conta; o que não for, cai em duas horas via TED”, explicou, destacando que o sistema também garante maior rastreabilidade dos recursos.
Ele detalhou ainda a mudança no procedimento. Antes, o advogado precisava retirar o alvará impresso na unidade e ir pessoalmente ao banco para solicitar o pagamento. Agora, o alvará é eletrônico e transmitido automaticamente para a instituição financeira.
“O alvará vai diretamente via sistema até o banco, e o dinheiro cai na conta de quem é devido”, afirmou.
O presidente do TJAP enfatizou o diálogo constante com a advocacia desde março. “É muito importante recebermos o presidente Israel, que não é a primeira visita – é uma de muitas. Temos discutido pontos essenciais para a advocacia, que sugeriu melhorias, e o Tribunal tem atendido na medida do possível”, disse. Ele anunciou que todas as unidades jurisdicionais do TJAP, na capital e no interior, de 1º e 2º Graus, serão integradas ao SisconDJ até o final do ano.
O presidente da OAB/AP destacou o impacto do sistema no exercício profissional.
“Para nossa categoria, esse sistema é fundamental. Um dia a mais para receber é um dia a mais de sufoco, tanto para o advogado quanto para o jurisdicionado”, afirmou Israel da Graça.
Ele também destacou o comprometimento do Judiciário com as demandas da advocacia.
“É um momento de comemorar e agradecer ao presidente do TJAP e à sua equipe por esse olhar sensível, cumprindo o Artigo 133 da Constituição Federal ao ouvir e atender nossas necessidades”, declarou.
O juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios, Nilton Bianchini Filho, acrescentou que “os 1.970 alvarás pagos nos últimos 30 dias comprovam na prática a eficiência do sistema, sendo a grande maioria processada via PIX”.
Confira a lista de unidades já com SisconDJ em pleno uso:
- Secretaria de Precatórios;
- 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Nilton Bianchini Filho;
- 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Paulo César Madeira;
- 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular a juíza Priscylla Peixoto;
- 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Fábio Santana;
- 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá, que tem como titular o juiz Esclepíades de Oliveira Neto;
- 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá, que tem como titular o juiz Eduardo Navarro.
