A PEC é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado em setembro de 2023. A proposta trata da situação de servidores dos antigos territórios federais e busca garantir reconhecimento e valorização a profissionais que contribuíram para a construção e a consolidação administrativa dessas regiões.
Durante reunião com parlamentares das bancadas do Amapá, Rondônia e Roraima, Alcolumbre ressaltou que a iniciativa representa mais um passo em uma luta histórica do Parlamento brasileiro.
“Essa é uma luta histórica do Congresso para fazer justiça com servidores que aguardam, há décadas, pela correção dessa injustiça. Muitos desses homens e mulheres foram chamados pelo Brasil para servir ao país e ajudaram a construir estados da região Norte”, afirmou.
O senador também destacou que a pauta dos servidores dos ex-territórios mobiliza o Congresso Nacional há muitos anos e já resultou em diversas iniciativas legislativas voltadas à correção da situação.
“O Parlamento nunca desistiu dessa causa. Tenho convicção de que estamos no caminho certo para concluir essa luta e garantir respeito e valorização a esses servidores”, declarou.
Segundo Alcolumbre, a criação da Comissão Especial é uma etapa decisiva para que a proposta avance na Câmara dos Deputados e seja levada à votação em plenário.
“Esperamos concluir essa etapa ainda este ano e promulgar essa Emenda Constitucional, corrigindo uma injustiça histórica com servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público e à construção do nosso país”, concluiu.
