A medida tem validade de 180 dias e abrange tanto zonas urbanas quanto rurais, com foco nas regiões mais impactadas, conforme o Parecer Técnico nº 001/2026 – DIDEC/PMM.
A decisão ocorre diante do aumento significativo de ocorrências provocadas pelas fortes chuvas que atingem a capital, causando transtornos à população e comprometendo a infraestrutura em diversos pontos da cidade.
Como parte das ações emergenciais, o decreto institui um Gabinete de Crise, que será presidido pelo prefeito interino, Pedro DaLua. O grupo terá a missão de integrar e coordenar as ações de resposta, garantindo mais agilidade na tomada de decisões.
O documento também autoriza a mobilização de todos os órgãos e entidades da administração municipal, que passam a atuar de forma integrada no atendimento às áreas afetadas. As equipes devem concentrar esforços em ações de socorro, assistência humanitária às famílias atingidas e no restabelecimento dos serviços essenciais.
