A reunião contou também com a presença da deputada federal Marcivania Flexa e teve como foco a Medida Provisória 1.326/25 (PLV 02/2026), relatada pelo senador, que trata da regularização da situação funcional dos educadores que atuaram ainda no período do ex-território.
Durante o encontro, Randolfe destacou a inclusão do artigo 26 na proposta, que garante o reposicionamento das progressões funcionais, considerando todo o tempo de serviço prestado pelos professores. A medida alcança profissionais ativos, aposentados e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.
Com isso, os educadores poderão atingir o topo da tabela salarial do Magistério Federal, seguindo critérios semelhantes aos aplicados aos servidores que passaram pelo processo de transposição para o quadro federal.
“Essa é uma vitória histórica para os professores pioneiros, que tanto contribuíram com a educação no Amapá. Nenhum professor ficará de fora. Com essa medida, eles poderão chegar ao topo da tabela salarial do Magistério Federal, com o mesmo critério de reposicionamento de progressões que foi dado aos professores da transposição do GEA para o Quadro Federal. A progressão será implantada conforme ato do Poder Executivo a ser proposto pelo MGI”, declarou o senador.
Sobre os efeitos financeiros, foi esclarecido que não haverá pagamento retroativo automático, mas os professores poderão solicitar individualmente a revisão de eventuais perdas, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação.
A deputada Marcivania Flexa reforçou a importância da mobilização da categoria e destacou o esforço conjunto no Congresso para assegurar o direito dos profissionais.
O evento reuniu educadores emocionados, muitos aguardando há décadas por uma solução definitiva para suas carreiras.
