A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, teve origem no Projeto de Lei nº 4.293/2025 e foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.
Com a nova legislação, o benefício do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) passa a ter respaldo em lei. Antes, o auxílio era regulamentado apenas por portaria do Ministério da Saúde do Brasil.
A medida garante apoio financeiro para custear despesas como transporte, hospedagem e alimentação de pacientes que necessitam de atendimento especializado em outras localidades, ampliando o acesso aos serviços de saúde.
Fonte: Agência Senado
