De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece uma estrutura administrativa voltada ao planejamento e à execução de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos. Entre as áreas prioritárias estão educação, cultura, esporte, qualificação profissional e inclusão social.
A nova secretaria será responsável por formular, coordenar, executar e avaliar ações destinadas à juventude no município.
O texto também prevê a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão colegiado com funções consultivas e deliberativas. O colegiado contará com representantes do poder público e da sociedade civil, com composição paritária.
Entre as atribuições do conselho estão a proposição de diretrizes para as políticas públicas, o acompanhamento das ações da secretaria e o incentivo à participação dos jovens na gestão municipal.
Durante a sessão, vereadores destacaram a importância da iniciativa para ampliar o alcance das políticas públicas, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo. Após a publicação, a nova estrutura passará a vigorar oficialmente no município.
