O encontro teve como principal objetivo ouvir as demandas da categoria que busca inclusão nos quadros da União, conforme previsto na PEC 47/2023.
Escuta e acolhimento aos trabalhadores
Durante a reunião, os ex-servidores do Ipesap relataram dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, além da insegurança jurídica vivida pela categoria. Para Acácio Favacho, o momento foi importante para reforçar o compromisso com a pauta.
“Ouvir cada depoimento reforça nossa responsabilidade. Não estamos falando apenas de números ou leis, mas de pais e mães de família que contribuíram para o desenvolvimento do Amapá e que agora buscam o reconhecimento de seus direitos e a segurança da estabilidade”, destacou o parlamentar.
Articulação estratégica na CCJ
Relator da PEC 47 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Acácio Favacho afirmou que segue em diálogo permanente com os membros da comissão para garantir a aprovação do parecer e permitir o avanço da proposta na Câmara dos Deputados.
A articulação também envolve conversas com lideranças partidárias para fortalecer o apoio político à matéria, considerada uma medida de justiça social. O deputado ainda busca alinhar uma atuação conjunta com parlamentares de Rondônia e Roraima, estados igualmente contemplados pela proposta.
O que prevê a PEC 47
A Proposta de Emenda à Constituição 47/2023 permite que trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício com a administração pública do Amapá, Roraima e Rondônia — incluindo os municípios — durante os dez primeiros anos após a criação dos estados, possam ser incorporados ao quadro da União.
A aprovação da PEC representa, para os beneficiários, o reconhecimento de direitos previdenciários e salariais, além do encerramento de uma espera que se arrasta há décadas.
