Publicada nesta sexta-feira (19), a MP nº 1.370/2026 estabelece que a nova exigência valerá para estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da norma. Sem aprovação no exame, o futuro médico não poderá exercer a profissão.
A avaliação será aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação e passará a funcionar como uma espécie de habilitação profissional, semelhante ao que ocorre em outras carreiras regulamentadas.
Os estudantes que não alcançarem a nota necessária poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.
Objetivo é elevar a qualidade da formação médica
Segundo o Governo Federal, a medida busca garantir maior qualidade na formação dos profissionais e impedir que médicos sem a qualificação necessária ingressem no mercado de trabalho.
Dados do primeiro Enamed, realizado em 2025, mostram que 67% dos 39.258 estudantes concluintes alcançaram desempenho considerado satisfatório. O levantamento também apontou resultados mais baixos em parte das instituições privadas com fins lucrativos e em algumas instituições municipais.
De acordo com o governo, a rápida expansão de cursos de medicina nos últimos anos reforçou a necessidade de mecanismos mais rigorosos de avaliação da formação acadêmica.
Avaliação também será aplicada no quarto ano
Além da prova realizada no sexto ano, estudantes do quarto ano também participarão do Enamed. Neste caso, a avaliação terá caráter diagnóstico, servindo para monitorar e aprimorar a qualidade do ensino médico no país.
A nota obtida pelos concluintes será registrada no histórico escolar, mas a legislação proíbe a divulgação pública da pontuação individual dos alunos.
Mudanças no Revalida
A medida provisória também altera o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. A partir da nova regra, o Enamed substituirá a primeira fase teórica do Revalida, exame exigido para médicos formados fora do Brasil que desejam atuar no país.
Residência médica
Outro ponto previsto na medida é a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, que terá como finalidade acompanhar e melhorar a qualidade dos programas de especialização médica oferecidos no Brasil.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores terão até 120 dias para aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
Fonte: Agência Senado
