A proposta estabelece que os estados e o Distrito Federal deverão conceder um redutor no imposto para automóveis que sofreram sinistros, como colisões ou incêndios, mas que foram recuperados e voltaram a circular regularmente.
O relator da matéria, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), recomendou a aprovação do projeto e destacou que a medida poderá beneficiar, inclusive, as seguradoras, que frequentemente ficam com parte desses veículos após o pagamento de indenizações.
Autor da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE) argumenta que veículos com histórico de sinistro sofrem desvalorização no mercado, mas continuam sendo tributados da mesma forma que automóveis sem registros de acidentes.
Pelo texto aprovado, o benefício será concedido apenas aos veículos registrados pelos órgãos de trânsito como sinistrados recuperáveis e que estejam com a documentação regularizada. Além disso, a redução da alíquota deverá considerar a desvalorização do veículo em relação a outro da mesma categoria sem histórico de sinistro.
O projeto também determina que caberá aos estados e ao Distrito Federal definir os percentuais de redução do IPVA e regulamentar os procedimentos necessários para a concessão do benefício.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, será submetida ao Plenário. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
