A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de ministros, parlamentares e outras autoridades.
“Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar”, afirmou Davi.
Fim da escala 6×1
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece uma transição para a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição salarial. Segundo o texto divulgado, as mudanças começam 60 dias após a publicação da emenda.
Depois de mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas, concluindo a transição em 14 meses.
Durante o pronunciamento, Davi destacou que a medida representa uma conquista para os trabalhadores, com mais tempo para o convívio familiar, o descanso e os cuidados pessoais.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Já a Emenda Constitucional 140/2026 garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A medida também estende direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelece regras para regularizar vínculos profissionais.
Davi afirmou que a promulgação representa o reconhecimento do trabalho realizado por esses profissionais, que atuam diretamente nas comunidades e ampliam o acesso da população aos serviços públicos.
“Esses profissionais levam o Estado aonde ele muitas vezes não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um deles”.
Ao encerrar a sessão, o presidente do Congresso ressaltou que as duas emendas transformam reivindicações históricas em direitos previstos na Constituição.
