O programa, que teve sua implementação viabilizada por um convênio entre o Governo do Amapá e o Ministério dos Direitos Humanos, fornece apoio e medidas de proteção altamente sigilosas para as vítimas. Muitos dos jovens ameaçados estão envolvidos em situações relacionadas às drogas, seja por dívida, delação, ou tentativa de afastamento de facções criminosas.
Segundo o vice-governador Antônio Teles Júnior, a iniciativa representa um avanço na criação de políticas públicas preventivas para conter a influência das facções criminosas sobre os jovens no Amapá. “Essa é uma política consistente que permite resguardar a vida de crianças e adolescentes ameaçados, fornecendo um apoio social que reduz os riscos para aqueles que enfrentam situações de ameaça,” ressaltou Teles Júnior.
O programa federal foi estabelecido em 2003 e está fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando direitos como vida, dignidade e convivência familiar para jovens em situação de risco. O secretário de Segurança Pública do Amapá, José Neto, destacou a relevância do PPCAAM para combater o aliciamento de jovens por facções: “Agora, com esse programa, temos condições de garantir a segurança de jovens ameaçados, algo que antes não era possível sem o suporte legal e institucional adequado.”
A implantação do PPCAAM no Amapá foi formalizada por decreto assinado pelo governador Clécio Luís em agosto de 2023, após a aprovação do projeto para financiamento federal. A execução será realizada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em parceria com o Instituto Terre des Hommes Brasil, que traz experiência na execução de projetos de proteção a jovens.
As solicitações de inclusão no programa podem ser feitas através do Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, garantindo acesso a essa proteção para quem mais precisa.
