De acordo com o texto, a lei é voltada a estudantes a partir de 16 anos, oriundos da rede pública, matriculados em instituições de ensino superior, técnico-profissional, ensino médio, educação especial e nos anos finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Parte das vagas poderá ser destinada a jovens em situação de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas e vítimas do trabalho infantil. A proposta prevê ainda processos seletivos transparentes, acompanhamento pedagógico e fiscalização por meio de sistema eletrônico.
A nova legislação revoga a Lei nº 2.629/2022, ampliando o alcance da política pública para incluir também estudantes universitários.
“Estamos vivendo um momento muito importante no Amapá, com a prospecção do petróleo. Os estudos sobre a exploração já são uma realidade, e ter esse projeto aprovado vai garantir oportunidades para os jovens do nosso Estado. É o nosso mandato dando uma resposta imediata para melhorar a vida dos jovens amapaenses”, destacou a autora da proposta, deputada Alliny Serrão.
O projeto se orienta por diretrizes que incluem aulas teóricas e práticas sobre empreendedorismo, promoção do acesso ao conhecimento empreendedor, supervisão por docentes efetivos de instituições de ensino superior públicas e privadas e o incentivo à integração social e à produtividade, fortalecendo políticas sustentáveis.
O objetivo é promover o desenvolvimento e a capacitação dos estudantes para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho.
“Com certeza, esse projeto vai abrir mais oportunidades para os nossos jovens. Apesar de a lei federal já contemplar pessoas com deficiência, ela não inclui indígenas e quilombolas em percentuais específicos. Com essa lei, eles também poderão participar de seleções públicas de contratação, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. É um avanço importante”, afirmou Fabiola Ribeiro, presidente executiva do Instituto Inova de Estágio e Aprendiz, que elogiou a iniciativa da deputada.
Pelo texto aprovado, empresas privadas que possuam incentivos fiscais ou convênios com o Governo do Estado deverão contratar jovens como estagiários, garantindo cotas para indígenas, quilombolas, jovens oriundos do trabalho infantil e estudantes da rede pública.
