Com essa medida, o Amapá passa a oferecer benefícios fiscais estratégicos que fortalecem o ambiente de negócios no setor de óleo e gás. Entre as vantagens estão: isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas com bens destinados à pesquisa e lavra; redução da base de cálculo do imposto para 7,5% no regime não cumulativo ou 3% em operações sem apropriação de crédito; além da isenção na importação de equipamentos especializados.
“Vamos incentivar as empresas a se instalarem no nosso estado. Para isso, vamos oferecer diversas isenções fiscais, tornando mais vantajoso investir aqui do que em qualquer outro lugar. Com essas medidas, o Amapá estará preparado para receber toda a cadeia do setor de óleo e gás, com maturidade e competitividade para atrair investimentos, desenvolver a indústria e gerar empregos e renda para a nossa população”, destacou Clécio Luís.
Com potencial para transformar a economia local, a adoção do Repetro deve atrair grandes investimentos e impulsionar o desenvolvimento regional. A estimativa é de redução de até 40% nos custos operacionais, o que torna o estado mais competitivo e viabiliza a instalação de projetos estratégicos.
Além do impacto direto na economia, a expectativa é de aumento na arrecadação futura por meio de royalties, participações especiais e outros tributos. O regime também contribui para fortalecer a segurança energética do Brasil, integrando o Amapá à cadeia nacional de produção de petróleo e gás.
Do ponto de vista técnico, o Repetro segue padrões internacionais de tributação, com uma base jurídica sólida que garante segurança e previsibilidade aos investidores. O modelo ainda prevê controle rigoroso por meio de sistemas informatizados de fiscalização. Inicialmente, a concessão terá vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
