23 de julho de 2024

Amapá e Guiana Francesa selam parcerias históricas

Retomada da emissão de vistos franceses, pavimentação da BR-156 e acertos diplomáticos marcam avanços na cooperação bilateral no segundo dia da Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França
Foto: Marcelo Loureiro/Secom/GEA

Esta quarta-feira, 12, da 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, que começou na terça-feira, 11, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi de bastante debate, trabalho e expectativas sobre a importância que os 700 km de fronteira representam para o Amapá e a Guiana Francesa

Ambos destacaram outro ponto substancial que é finalizar o trecho norte da BR-156, que compreende o município de Calçoene até o Oiapoque. São 110 quilômetros que restam para o desenvolvimento que, por óbvio, necessita de boas estradas para o progresso fluir naquela região.

BR-156 TRECHO NORTE: O FIM DO FIM E O INÍCIO DO PROGRESSO

Autoridades franco-brasileiras discutem sobre o fim das obras da BR-156, literalmente um caminho que poderá engrandecer as relações bilaterais. Foto: Secom/GEA

A BR-156 é uma das rodovias mais antigas em obra no Brasil. A sua construção começou na década de 1970 e, desde então, enfrentou inúmeros desafios que retardaram sua conclusão, incluindo dificuldades técnicas, questões ambientais, disputas com comunidades indígenas e falta de recursos financeiros contínuos, além de má gestão governamental idem.

A estrada é demasiada essencial para fortalecer as relações comerciais e facilitar o trânsito entre o Amapá e a Guiana Francesa. A pavimentação da BR-156 não só facilita o comércio bilateral, mas também promove a integração regional, melhorando o acesso a serviços essenciais e aumentando a qualidade de vida das populações dos municípios, mas também das comunidades que vivem ao longo da rodovia, como os povos originários.

“Pela primeira vez, ao sermos questionados, pudemos afirmar com confiança que a licitação foi concluída, a empresa contratada está definida e o contrato está assinado. Em julho, o Governo Federal dará a ordem de serviço para a retomada das obras da BR-156. Finalmente teremos a estrada, no trecho norte, completamente pavimentada”, afirmou O governador Clécio Luís.

O superintendente regional da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, Marcelo Linhares, explicou que em dezembro passado foi lançada a licitação para a pavimentação do segmento norte da BR-156, que está dividida em dois lotes de recursos federais, cobrindo 110 quilômetros dos 550 quilômetros totais da rodovia, que começa em Macapá e termina em Oiapoque. O investimento total, incluindo a realocação dos indígenas que vivem nas aldeias ao longo da rodovia, gira em torno de R$ 600 milhões.

Marcelo Linhares, superintendente regional do Dnit no Amapá. Primeiro, finalizar o trecho norte da BR. Depois, o trecho sul que vai até Laranjal do Jari. Foto: Jorge Júnior/GEA

“Os indígenas serão realocados com uma infraestrutura completa, incluindo escolas, postos de saúde, moradias, saneamento básico, energia elétrica e áreas de lazer. Eles irão para uma área que atende plenamente às necessidades dessa comunidade”, explicou o superintendente do Dnit, Marcelo Linhares.

Para a diretora do Departamento das Américas e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores da França, Michèle Ramis, a notícia sobre a rodovia trouxe mais credibilidade às negociações diplomáticas entre os dois países.

“Estamos satisfeitos e percebemos um interesse mútuo em avançar em todas as questões, acelerando os resultados que buscamos”, ressaltou Michèle.

VISTO À FRANCESA?

A questão do visto francês tem sido um problema recorrente para a população do Oiapoque, que depende desse documento para viajar e realizar negócios na Guiana Francesa. O alinhamento entre Amapá e Guiana Francesa para o retorno da emissão do visto francês é um passo significativo para resolver essa questão. A retomada da emissão de vistos é um exemplo de como a diplomacia pode resolver problemas práticos e melhorar a vida das pessoas. Este acordo facilitará a mobilidade e fortalecerá os laços econômicos e sociais entre as duas regiões. 

O assunto sobre a questão do visto francês foi um dos assuntos mais polêmicos já no primeiro dia da 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França. E voltou à baila entre franceses e brasileiros nesta quarta-feira 12. O Governo do Amapá e autoridades francesas discutiram a volta da emissão do visto francês em solo amapaense. Após muito debate, ficou decidido que o visto voltará a ser emitido no estado, previsto para o segundo semestre deste ano.

“Precisamos iluminar ideias, não ofuscá-las com pessimismo”. François Ringuet, prefeito de Kourou, na Guiana Francesa. Foto: Márcia do Carmo/GEA

François Ringuet, prefeito de Kourou, uma cidade simpática e litorânea da Guiana Francesa, além de ser sede do Centro Espacial da Guiana (Centre Spatial Guyanais). O prefeito sempre foi favorável, independente do governador amapaense, pela abolição do visto para brasileiros entrarem na Guiana. “Precisamos iluminar ideias, não ofuscá-las com pessimismo”, sustentou. “É injusto nao só diplomaticamente, mas com as pessoas que há algum tempo sequer visitam seus familiares por conta de uma cobrança de uma taxa absurda”, sustentou. Ringuet ainda disse que nao é nada democrático um só lado ter vantagem.

Para o governador do Amapá, Clécio Luís, retomar a emissão do visto no estado, que atualmente só é feito em Brasília, é um progresso. No entanto, as negociações para eliminar de vez a necessidade do visto para atravessar a fronteira com a Guiana Francesa ainda estão em curso.

“Nosso objetivo é a eliminação do visto, que ainda é obrigatório para os amapaenses, enquanto os franceses não precisam desse documento para entrar em nosso território. Essa situação vai contra o princípio da reciprocidade, fundamental na diplomacia mundial, mas acreditamos que a diplomacia resolverá essa questão”, afirmou Clécio Luís. 

Para discutir a isenção do visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa, está prevista uma reunião em setembro entre o Ministério do Interior da França e o Governo do Amapá, onde serão exploradas alternativas para abolir a exigência do documento ao cruzar para o lado francês.

“A Embaixada da França no Brasil será responsável pela emissão dos vistos, utilizando uma mala biométrica em Macapá. Isso permitirá que os moradores do Amapá façam o processo no estado e obtenham o documento nos meses de julho e agosto”, explicou Michèle Ramis, representante do Ministério das Relações Exteriores da França.

Michèle Ramis, diretora do Departamento das Américas e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores da França. Foto: Jorge Júnior/GEA

Os acordos bilaterais têm um impacto de absoluta importância para a diplomacia, no caso, tanto ao Amapá quanto à Guiana Francesa. A facilitação do comércio e a melhoria da infraestrutura contribuem para o crescimento econômico, enquanto o aumento da cooperação cultural e educacional enriquece as comunidades envolvidas. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Institut National de la Statistique et des Études Économiques (INSEE), que é o equivalente ao IBGE da França, destacam que a melhoria da infraestrutura e a simplificação dos processos de vistos são cruciais para fomentar o comércio e a integração entre o Amapá e a Guiana Francesa. 

‘EMBAIXADA’ DA GUIANA NO AMAPÁ

Para fomentar o desenvolvimento econômico regional, a Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior e o escritório de negócios da Coletividade Territorial da Guiana (CTG) compartilharão um edifício em Macapá a partir deste mês de junho.

É outro marco significativo na cooperação entre Amapá e Guiana Francesa a construção da base da CTG, anunciada pelo governador Clécio na tarde desta quarta-feira, 12. Este centro será fundamental para fomentar intercâmbios culturais, educacionais e econômicos, fortalecendo os laços entre as duas regiões. A base servirá como um ponto de contato direto, facilitando a comunicação e a colaboração em projetos conjuntos.

“Estarmos presentes neste edifício comprova a confiança existente entre o Amapá e a Guiana Francesa. Aqui, estabeleceremos nossa união, fraternidade e, principalmente, nosso trabalho conjunto, destacou Gabriel Serville, presidente da Coletividade Territorial da Guiana.

Governador Clécio Luís apresenta a autoridades guianenses e francesas o prédio que servirá à Coletividade Territorial da Guiana no Amapá. Foto: Max Renê/GEA

“Hoje é um marco histórico para a cooperação entre Brasil e França. Em todos os lugares que visito, falo do Amapá e da Guiana Francesa. Embora sejamos países diferentes, temos muitas semelhanças. Agora, estamos concretizando mais um avanço. Desejo que a CTG realize ótimos negócios e parcerias aqui”, afirmou o governador durante a visita.

A França possui sua maior fronteira com outro país através do Rio Oiapoque, no Amapá. O comércio é uma das principais atividades que fortalecem as relações entre o Amapá e a Guiana Francesa, e o escritório de negócios da CTG em Macapá abrirá novas oportunidades para ambas as economias.

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