A meta do projeto é garantir que donos ou gerentes de hotéis, motéis, pensões ou qualquer estabelecimento de hospedagem não aceitem menores de 18 anos desacompanhados, sob pena de aplicação das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, os gerentes devem disponibilizar e preencher corretamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), obrigatória em todo o Brasil para o controle e identificação de hóspedes.
A campanha começou pela sede do município, em junho, e agora chegou aos distritos de Carnot e Lourenço. Nesta primeira etapa, o trabalho é de orientação: são realizados diálogos sobre leis, responsabilidades e punições, além da fixação de cartazes informativos em locais de fácil visualização. Na fase seguinte, será feita fiscalização para verificar se as regras estão sendo cumpridas.
O promotor Welder Tiago destaca que o preenchimento da FNRH é essencial para prevenir situações irregulares e reforça o papel da comunidade:
“Este projeto precisa ser abraçado por todos, inclusive pela população, que, se observar algo suspeito, deve denunciar à Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça”, alerta.
Canais de denúncia:
- Polícia Militar: 190
- Polícia Civil: (96) 98415-6359
- Conselho Tutelar: (96) 99902-1069
- Promotoria de Calçoene: (96) 99106-1888
