O texto aprovado nesta segunda-feira (27) incluiu alterações do relator, deputado José Nelto (União-GO), após passar pela comissão mista que analisou a medida. Para municípios com até 50 mil habitantes, a verificação anual passará a ser feita a cada dois anos, seguindo também a Portaria 433/25 do Inmetro, que estabeleceu a periodicidade bianual para todo o país.
A isenção vale tanto para a verificação inicial, a cargo do fabricante ou importador, quanto para as próximas, pelo período de cinco anos. A MP ainda permite que futuros taxistas realizem cursos à distância sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica, ministrados por entidade reconhecida, algo que atualmente não é permitido.
A nova lei também determina que os profissionais não interrompam o serviço sem justificativa ou autorização do poder público. A descontinuidade poderá gerar multa, perda da outorga e impedimento de obter nova autorização por até três anos. Haverá prazo de seis meses para regularização de quem estiver em atraso na vistoria ou renovação da licença.
Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a medida permitirá que os taxistas tenham mais tempo para trabalhar e aumentar sua renda, sem perder dias em filas para aferição do taxímetro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
