A proposta foi motivada por denúncias recentes de mães de crianças autistas contra operadoras como Amil e Unimed, acusadas de cancelar contratos de pacientes em tratamento contínuo.
Segundo Favacho, a medida é essencial para garantir a proteção à saúde e ao desenvolvimento das pessoas com TEA.
“O encerramento prematuro do contrato por parte do plano de saúde é arbitrário e resulta em grave risco para o beneficiário em tratamento médico contínuo. Esse é um direito fundamental que precisa ser garantido”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a interrupção abrupta do tratamento compromete não apenas a saúde física, mas também o desenvolvimento social e adaptativo dos pacientes.
“Crianças com comprometimento no desenvolvimento adaptativo e social não podem ter seu tratamento suspenso de forma abrupta. Isso coloca em risco o seu direito ao pleno desenvolvimento, evolução e socialização”, completou.
