Câmara de Vereadores de Macapá aprova orçamento de R$ 2,3 bilhões para 2025

A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei Nº 022/2024 do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê recursos de R$ 2.361.312.526,20, que serão destinados às diversas áreas do município.
Foto: Ascom/CMM
Foto: Ascom/CMM

A votação ocorreu nesta terça-feira, 31 de dezembro, durante a 13ª e 14ª Reuniões Extraordinárias da Casa.

Os recursos da LOA 2025 contemplam áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, desporto, turismo, economia, habitação e outros programas e projetos executados pela Prefeitura de Macapá.

Emendas Impositivas

Além da LOA, os vereadores também aprovaram as Emendas Impositivas, que disponibilizam até R$ 917.027,31 por parlamentar para aplicação em setores indicados por eles. Do total de cada emenda, 50% é obrigatoriamente destinado à saúde municipal, conforme prevê a legislação.

As áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura receberam a maior fatia do orçamento. No entanto, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) ficou com um montante menor, já que conta também com repasses federais para seus projetos e obras.

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