A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taisa Mendonça, destacou que o Amapá vive um momento histórico sob a gestão do governador Clécio Luís.
“Esse é um momento inédito e de extrema relevância, que garante o reconhecimento dos direitos de quem vive na Flota. Nossas equipes estarão em campo durante uma semana, prestando atendimento à população com orientações, recebimento de documentos, emissão do Cadastro Ambiental Rural, consultas e abertura de processos para os moradores de Tartarugalzinho e Pracuúba, neste passo tão importante, a regularização fundiária”, afirmou.
A campanha é uma iniciativa do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Nesta fase, o atendimento será destinado aos moradores das zonas rurais dos dois municípios. Para as demais localidades incluídas na Flota, novas datas serão anunciadas.
Para o produtor rural Sílvio Teixeira, de 53 anos, a ação representa a realização de um sonho aguardado por décadas.
“Essa conquista foi muito esperada pelo produtor rural, pelo homem do campo, que agora, com a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), poderá investir com segurança na terra, cultivar e manejar nossos recursos naturais de forma legal e com o cuidado de sempre com a floresta”, declarou.
Durante a campanha, após a apresentação da documentação pelos moradores, são realizadas as etapas de abertura de processo, análise documental, vistoria in loco e posterior encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise final e emissão da CDRU — documento que formaliza a regularização fundiária.
A regulamentação da campanha está amparada pela Instrução Normativa Conjunta nº 001/25, que orienta a aplicação do artigo 5º da Lei Estadual nº 1.028/2006, que criou a Flota do Amapá. Segundo a norma, são consideradas legítimas as ocupações anteriores a 12 de julho de 2006, destinadas à moradia habitual e à realização de atividades agrícolas, pecuárias ou de extrativismo vegetal.
O diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael, ressaltou os benefícios sociais e econômicos da regularização.
“A regularização fundiária garante a esses agricultores, extrativistas e criadores de animais não apenas segurança jurídica, mas também acesso a políticas públicas e investimentos, permitindo que sigam as vidas com mais autonomia e independência”, enfatizou.
Equipes técnicas da Sema e do Amapá Terras estão realizando visitas às áreas ocupadas para verificar o cumprimento dos critérios legais e orientar os moradores quanto ao processo de regularização.
