Uma proposta que muda a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode reduzir em até 75% os valores cobrados atualmente pelos estados. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no início deste mês e ainda passará por outras etapas de análise.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e segue para promulgação.
Sob a condução do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o Plenário aprovou, nesta terça-feira (14), propostas que alteram regras previdenciárias para agentes de saúde, fortalecem o transporte rodoviário de cargas e limitam a retenção de receitas de estados e municípios para o pagamento de dívidas previdenciárias.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado analisa, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.272/2024, que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência.
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.616/2025, que estabelece novas regras para combater ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2025, que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos acidentados classificados como recuperáveis.
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação, nesta quarta-feira (8), do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), por meio da transformação do campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), com sede no município de Oiapoque, no Amapá. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O Plenário do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (7) para analisar uma pauta com projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, ao fortalecimento da cobrança de pensão alimentícia e aos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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