De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a criação das Reservas Extrativistas Marinhas (Resex) tem como objetivo garantir a sustentabilidade dos ecossistemas costeiros e marinhos do Amapá, protegendo manguezais, lagos e espécies ameaçadas. Além disso, visa reconhecer e fortalecer os direitos das populações tradicionais, assegurando o acesso e o manejo sustentável dos territórios.
As quatro reservas propostas — Flamã, Bailique, Amapá-Sucuriju e Goiabal — estão situadas entre 130 e 447 quilômetros da área atualmente pleiteada para exploração de petróleo, conhecida como Bloco FZA-M-59.
Reações no Amapá
A proposta causou reações entre autoridades políticas do estado. O vice-governador do Amapá, Teles Júnior, criticou a iniciativa e afirmou que a criação das reservas pode comprometer projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na costa amapaense. Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua, o vice-governador alertou para possíveis prejuízos à economia local.
“No dia 17 de junho haverá novos leilões de blocos na costa oceânica do Amapá. Alguns deles estão diretamente ligados a Macapá e podem gerar royalties importantes, permitindo que a Câmara e a Prefeitura ampliem os serviços públicos. Estão espalhando a falsa ideia de que a reserva não afetará a exploração de petróleo e gás, mas afeta sim — e quem ganha com isso são os estados do Pará e Maranhão”.
Teles Júnior também destacou a dificuldade que o estado já enfrenta para obter licença ambiental.
“A indústria petrolífera não vai se instalar no Amapá por conta dessa famigerada reserva que querem criar da noite para o dia, justamente quando estamos pressionando o governo federal para liberar a licença da Margem Equatorial. O Ibama nacional já nos dá dor de cabeça, e agora surge essa proposta de criação de reserva extrativista pesqueira”.
A criação da reserva no Arquipélago do Bailique também gerou insatisfação entre os vereadores de Macapá. Eles alegam não terem sido oficialmente convidados para participar da apresentação e deliberação da proposta, apesar da área afetada pertencer ao município de Macapá. Um Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado nesta quinta-feira (24) solicitando a transferência da audiência pública do Bailique para o plenário da Câmara Municipal de Macapá.
Confira os locais e datas das consultas públicas:
Reserva Extrativista Marinha Flamã
• Oiapoque: 30 de abril de 2025, às 9h – Igreja Evangélica Quadrangular (Av. Karipuna, nº 270, Bairro Nova Esperança)
• Calçoene: 7 de maio de 2025, às 9h – Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho (Rua Eulálio Modesto, Bairro Comunicação)
Reserva Extrativista Marinha Bailique
• 3 de maio de 2025, às 9h – Centro Comunitário da Comunidade de Jaranduba, Rio Marinheiro, Distrito de Bailique
Reserva Extrativista Marinha Amapá-Sucuriju
• 5 de maio de 2025, às 9h – Ginásio Poliesportivo Municipal Jânio Ubirajara Teixeira da Silva (Travessa da CEA, Bairro Sete Mangueiras, Amapá)
Reserva Extrativista Marinha Goiabal
• Calçoene: 7 de maio de 2025, às 9h – Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho (Rua Eulálio Modesto, Bairro Comunicação)
