Resultado de mais de 20 anos de negociações, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em R$ 116 trilhões. O tratado foi assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai.
A proposta tramitou no Congresso Nacional com análise inicial da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Em seguida, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de fevereiro e pelo Senado Federal em 4 de março. Com a promulgação, o Congresso conclui sua etapa no processo de internalização do acordo.
Para entrar plenamente em vigor, o tratado ainda depende da ratificação pelos parlamentos dos demais países signatários. No entanto, já está prevista a aplicação provisória de algumas medidas, com iniciativas adotadas pela União Europeia nesse sentido.
O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas para a maior parte dos bens comercializados entre os blocos, abrangendo cerca de 91% dos produtos europeus importados pelo Mercosul e 95% dos bens exportados para o mercado europeu. Entre os setores beneficiados estão as indústrias de máquinas e equipamentos, produtos químicos, setor automotivo e aeronáutico, além da ampliação de oportunidades no setor de serviços.
O texto também prevê facilitação para pequenos e médios exportadores, com menos entraves burocráticos e possibilidade de participação de empresas do Mercosul em licitações públicas na Europa. Outro ponto destacado é o compromisso ambiental, com exigência de controle sanitário rigoroso e proibição da comercialização de produtos oriundos de desmatamento ilegal.
Durante a sessão solene realizada no plenário do Senado, Davi Alcolumbre destacou o papel do comércio internacional para a estabilidade global.
“Este acordo é mais do que comércio. É uma escolha pela parceria, pela tolerância e pela paz. Essa é a mensagem do Parlamento brasileiro ao mundo”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; dos senadores Tereza Cristina, Humberto Costa e Nelsinho Trad; além dos deputados Marcos Pereira e Arlindo Chinaglia e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
