A proposta que altera a jornada de trabalho terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a PEC da Segurança Pública ficará sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).
O que muda na escala 6×1?
A PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança será gradual:
- 60 dias após a promulgação: jornada passa para 42 horas semanais;
- Após 12 meses: limite definitivo de 40 horas.
O texto mantém a possibilidade de acordos coletivos e preserva regimes especiais, como a escala 12×36, além de atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
PEC da Segurança Pública
A proposta reorganiza o sistema nacional de segurança pública, amplia a integração entre os órgãos policiais e cria novas regras de cooperação e compartilhamento de informações.
Entre os pontos previstos está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário, além do envio eletrônico de infrações de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário.
Próximos passos
Após análise e eventual aprovação na CCJ, as duas PECs seguirão para votação no Plenário do Senado, onde precisarão de 49 votos favoráveis, em dois turnos, para serem promulgadas.
Fonte: Agência Senado
