Com a decisão da CCJ, que considerou a PEC inconstitucional, não houve necessidade de votação em plenário. Davi destacou o trabalho do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), e comemorou a posição unânime dos parlamentares.
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de setembro, previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas, por voto secreto e maioria absoluta.
Foram 26 votos contrários à proposta na CCJ, sem registro de votos favoráveis.
Fonte: Agência Senado
