Davi destacou a importância da proposta durante a sessão: “Esse é um dos projetos econômicos mais importantes e complexos para o desenvolvimento do nosso país. Sua aprovação reforça que o diálogo e o trabalho conjunto são o melhor caminho na construção de políticas que diminuam desigualdades e beneficiam quem realmente importa: o povo brasileiro”.
Alterações no texto do relator
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68/2024 recebeu alterações significativas, resultado da análise de mais de 100 emendas durante a reunião. Entre as principais mudanças estão:
• Inclusão da erva-mate na cesta básica;
• Redução de 60% nos tributos sobre biscoitos;
• Benefícios fiscais para a água mineral;
• Exclusão de armas e munições da cobrança do Imposto Seletivo (IS), por iniciativa do PL;
• Retirada de bebidas açucaradas do IS, após declaração de voto do relator.
No entanto, a tentativa do União Brasil, liderada por Sergio Moro (União-PR), de resgatar o texto original do Executivo para beneficiar empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus foi rejeitada, gerando debates acalorados no colegiado.
Atualizações no substitutivo
O texto analisado foi uma complementação de voto apresentada por Braga na terça-feira (10), que trouxe ajustes significativos, incluindo o adiamento da definição da lista de medicamentos isentos de tributos. Essa decisão será regulamentada por uma lei específica elaborada em conjunto com os Ministérios da Saúde, Fazenda e o Comitê Gestor Temporário do IBS.
Sessão marcada por negociações intensas
A reunião ocorreu após um pedido de vista de 24 horas e foi marcada por negociações de última hora. Consultores do Senado e representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), incluindo o secretário Bernardo Appy, participaram ativamente para consolidar o texto final.
A proposta aprovada, que passou com votos contrários do bloco formado por PL e Novo, reflete um esforço conjunto de construção legislativa e será analisada pelo Plenário, em mais uma etapa decisiva para a reforma tributária.
Fonte: Agência Senado
